Não. Desde 2010, o divórcio não exige separação prévia, prazo mínimo de casamento nem motivo. É um direito de cada cônjuge: o outro pode discordar da partilha, da guarda ou da pensão, mas não pode impedir o divórcio. A concordância só define o caminho, que pode ser o cartório ou a Justiça.
Divórcio em cartório
Quando o casal está de acordo sobre o divórcio e a partilha, o divórcio pode ser feito por escritura pública em qualquer cartório de notas, com a assistência de advogado. É o caminho mais rápido: com documentos em ordem, costuma ser resolvido em poucas semanas. A escritura também pode ser assinada à distância, por videoconferência, pelo e-Notariado.
Com filhos menores. Até 2024, ter filhos menores obrigava o divórcio a passar pela Justiça. Com a Resolução CNJ nº 571/2024, o divórcio em cartório passou a ser possível também nesses casos. A condição é que guarda, convivência e pensão dos filhos já tenham sido resolvidas judicialmente. Na prática, isso costuma ser feito por um acordo homologado pelo juiz, e o divórcio e a partilha ficam para o cartório.
Divórcio judicial
A Justiça é o caminho quando não há acordo, quando o outro cônjuge não responde ou quando as questões dos filhos ainda não foram resolvidas. Mesmo nesses casos, o juiz pode decretar o divórcio logo no início e deixar a partilha, a guarda e a pensão para serem decididas ao longo do processo. Assim, ninguém fica preso a um casamento que já acabou enquanto o restante é discutido.
Há ainda um caminho intermediário: o processo começa litigioso e termina em acordo, muitas vezes após mediação. É mais comum do que parece, e costuma ser o melhor para todos, principalmente quando há filhos.
A partilha de bens
É aqui que o divórcio exige mais atenção. O que cada um leva depende do regime de bens do casamento:
- Comunhão parcial (o regime mais comum): divide-se o que foi adquirido de forma onerosa durante o casamento. O que cada um tinha antes, ou recebeu por herança ou doação, não entra.
- Comunhão universal: em regra, todo o patrimônio é dividido, inclusive o anterior ao casamento.
- Separação de bens: cada um fica com o que está em seu nome, salvo situações específicas.
Alguns patrimônios pedem análise mais cuidadosa: participações em empresas (como avaliar as quotas e o que acontece com a sociedade), imóveis financiados (o que foi pago antes e durante o casamento), bens em nome de holding e investimentos e previdência privada. Uma partilha mal feita pode gerar perdas que só aparecem anos depois.
A partilha não precisa acontecer junto com o divórcio. O casal pode se divorciar e deixar a divisão dos bens para depois, quando houver mais clareza ou acordo.
Imposto na partilha. Se um dos cônjuges ficar com mais do que a sua metade, o excesso pode ser tributado como doação (ITCMD), e, em alguns casos, como transmissão onerosa (ITBI). Esse ponto deve ser calculado antes de fechar o acordo, e não depois.
Filhos: guarda, convivência e pensão
O divórcio encerra o casamento, mas não a responsabilidade dos pais. A regra no Brasil é a guarda compartilhada, com a definição de onde a criança vai morar e de como será a convivência com cada um. A pensão é fixada conforme a necessidade dos filhos e a possibilidade de quem paga. Veja os detalhes nas páginas de guarda de filhos e de pensão alimentícia.
Documentos necessários
- Certidão de casamento atualizada
- Documentos de identidade e CPF dos dois cônjuges
- Pacto antenupcial, se houver
- Certidão de nascimento dos filhos e, no caso do cartório com filhos menores, a decisão judicial sobre guarda, convivência e pensão
- Documentos dos bens: matrículas de imóveis, documentos de veículos, extratos, contrato social de empresas
Nome e novo casamento
Quem adotou o sobrenome do outro pode manter ou voltar a usar o nome de solteiro, conforme preferir. Para se casar de novo, basta que o divórcio esteja averbado na certidão de casamento.
Quanto tempo leva e quanto custa
Em cartório, com acordo e documentos em ordem, o divórcio costuma sair em poucas semanas. Na Justiça, o prazo depende do grau de conflito e da complexidade do patrimônio. O custo envolve os emolumentos do cartório (tabelados em Minas Gerais) ou as custas judiciais, os eventuais impostos sobre a partilha e os honorários. Por isso, um orçamento preciso só é possível depois de conhecer o caso.
Mora fora do Brasil?
Se você ou o seu cônjuge vivem no exterior, existem caminhos próprios, inclusive o divórcio no consulado. Veja a página de divórcio no Brasil morando no exterior.
Como conduzimos um divórcio
- Conversa inicial: entendemos a situação do casal, dos filhos e do patrimônio.
- Mapa do patrimônio: identificamos o que é comum e o que é particular, conforme o regime de bens.
- Escolha do caminho: cartório, Justiça ou uma combinação dos dois.
- Proposta de partilha, com o cálculo dos impostos antes de fechar qualquer acordo.
- Escritura ou processo, com acompanhamento até a averbação e o registro dos bens.
Cada família tem uma história e um patrimônio diferentes. Por isso, a análise vem antes de qualquer assinatura.
Perguntas frequentes
Preciso de advogado para me divorciar em cartório?
Sim. A lei exige a assistência de advogado na escritura de divórcio.
Posso me divorciar se o meu marido ou a minha esposa não quiser?
Sim. O divórcio não depende da concordância do outro, e o caminho passa a ser judicial.
Dá para se divorciar sem dividir os bens agora?
Sim. A partilha pode ser feita depois do divórcio.
Quem sai de casa perde direitos sobre o imóvel?
Em regra, não. Sair de casa não tira de ninguém o direito à sua parte no imóvel. Mas a situação de um imóvel ocupado por um só por muito tempo merece orientação específica.
Está pensando em se divorciar? Agende uma conversa. Vamos entender a sua situação e o patrimônio do casal antes de indicar o caminho.