Como Fazer Inventário com Herdeiro no Exterior? Guia Completo para Resolver Tudo à Distância
Quando um familiar falece e deixa bens no Brasil, é preciso abrir inventário para que a herança seja legalmente partilhada entre os herdeiros. Mas quando um ou mais herdeiros moram no exterior, surgem dúvidas como:
É preciso voltar ao Brasil?
Posso assinar os documentos à distância?
Quais são os prazos e custos?
Como evitar conflitos familiares estando longe?
Se você está passando por essa situação, este guia vai mostrar passo a passo como fazer inventário com herdeiro no exterior, evitando burocracias desnecessárias e garantindo seus direitos de forma segura e legal.
1) O que é inventário e por que ele é obrigatório?
O inventário é o processo legal para levantar todos os bens, dívidas e direitos deixados por uma pessoa falecida, determinando como serão divididos entre os herdeiros.
No Brasil, o inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento para evitar multa sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).
Importante: Mesmo que todos os herdeiros morem no exterior, o inventário de bens situados no Brasil deve ser feito no Brasil, conforme o Código de Processo Civil.
2) Herdeiro no exterior: é preciso viajar para o Brasil?
Na maioria dos casos, não é necessário viajar. O herdeiro pode participar de todo o processo de forma remota, nomeando um advogado no Brasil e emitindo uma procuração pública com poderes específicos para representá-lo.
Como fazer essa procuração?
No Consulado Brasileiro: o documento já vem com validade no Brasil.
Em Cartório Local: no país de residência, com assinatura reconhecida e apostilamento conforme a Convenção da Haia.
3) Tipos de inventário possíveis com herdeiro no exterior
Inventário extrajudicial
Feito em cartório.
Mais rápido (1 a 3 meses).
Todos os herdeiros devem ser maiores, capazes e estar de acordo.
Não pode haver testamento válido no Brasil.
Inventário judicial
Feito no tribunal.
Mais demorado (6 meses a vários anos).
Obrigatório se houver menores de idade, incapazes, conflitos entre herdeiros ou testamento.
4) Passo a passo para fazer inventário com herdeiro no exterior
Passo 1 – Contratar advogado no Brasil
O advogado especializado em inventário internacional cuidará da representação legal, orientará sobre documentos e prazos e fará a comunicação com os demais herdeiros.
Passo 2 – Preparar a procuração pública
A procuração deve conter poderes específicos para inventário e partilha de bens, podendo incluir poderes para receber valores e assinar escrituras.
Passo 3 – Reunir documentos
Do falecido: certidão de óbito, documentos pessoais, certidões de imóveis, extratos bancários, documentos de veículos.
Dos herdeiros: documentos pessoais e comprovante de residência.
Da família: certidão de casamento ou nascimento para comprovar vínculos.
Passo 4 – Escolher o tipo de inventário
O advogado avaliará se é possível fazer de forma extrajudicial ou se será necessário o judicial.
Passo 5 – Pagar o ITCMD
O imposto é calculado com base no valor dos bens e varia conforme o estado (entre 4% e 8%).
5) Custos do inventário com herdeiro no exterior
Os custos podem incluir:
Honorários advocatícios.
Custas do cartório ou tribunal.
Imposto ITCMD.
Taxas de emissão e apostilamento de documentos.
Dica: quando todos os herdeiros concordam e os documentos estão completos, o inventário extrajudicial costuma ser mais econômico.
6) Problemas comuns e como evitá-los
Atraso por falta de documentos → Prepare todos antes de iniciar.
Procuração mal redigida → Use advogado especialista para evitar refazer.
Conflitos familiares → Tente mediação antes de abrir processo judicial.
Perda de prazos → Atente-se aos 60 dias para evitar multas.
7) Exemplo prático de inventário com herdeiro no exterior
Carlos, morando nos Estados Unidos, herdou junto com seus irmãos um apartamento em São Paulo.
Ele contratou advogado no Brasil.
Fez a procuração no Consulado Brasileiro em Nova York.
O inventário foi feito em cartório, pois todos concordaram com a partilha.
Em 45 dias, o processo foi finalizado e Carlos recebeu o valor da venda do imóvel direto em sua conta no exterior.
8) Inventário com bens no Brasil e no exterior
Se o falecido tinha bens no Brasil e no exterior, podem ser necessários dois inventários, um em cada país. Em alguns casos, é possível homologar no Brasil decisões estrangeiras pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Conclusão
Fazer inventário com herdeiro no exterior é totalmente viável e, com a orientação correta, pode ser rápido e seguro.
O segredo é ter apoio jurídico especializado desde o início, garantindo que prazos, documentos e impostos sejam cumpridos sem imprevistos.
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