Desde 2014, a guarda compartilhada é a regra no Brasil, mesmo quando os pais não estão de acordo (art. 1.584 do Código Civil). Guarda compartilhada não significa que a criança passa metade do tempo em cada casa. Significa que pai e mãe decidem juntos as questões importantes da vida do filho: escola, saúde, religião, viagens, atividades.
Na guarda compartilhada, define-se uma residência de referência, que é a casa onde a criança mora, e um regime de convivência com o outro genitor. A pensão continua existindo: ela é fixada conforme a necessidade dos filhos e a possibilidade de cada um. Veja a página de pensão alimentícia.
Guarda unilateral
Na guarda unilateral, um dos pais concentra as decisões, e o outro mantém o direito de convivência e o dever de acompanhar a vida do filho. Ela é a exceção e se aplica, por exemplo, quando um dos pais declara que não quer a guarda ou quando a guarda compartilhada não atende ao interesse da criança.
Risco de violência doméstica. Desde a Lei nº 14.713/2023, a guarda compartilhada não é aplicada quando há elementos que mostrem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar. Antes de qualquer audiência de conciliação, o juiz deve perguntar às partes e ao Ministério Público se existe esse risco.
Convivência: como organizar
O regime de convivência, que antes era chamado de visitas, deve ser pensado para a rotina real da família: idade dos filhos, escola, distância entre as casas, horários de trabalho. Costuma tratar de fins de semana, dias da semana, férias escolares, datas comemorativas, aniversários e viagens.
Quanto mais concreto o acordo, menos espaço para conflito depois. É comum prever também como será a comunicação entre os pais e o contato com os filhos por telefone ou vídeo.
Acordo ou Justiça
Quando os pais chegam a um acordo, ele é levado ao juiz para homologação, com a participação do Ministério Público. Com a guarda, a convivência e a pensão resolvidas dessa forma, o divórcio pode ser feito em cartório, pela regra da Resolução CNJ nº 571/2024. Veja a página de divórcio.
Sem acordo, o juiz decide, muitas vezes com o apoio de estudo psicossocial. A mediação costuma ser o caminho mais saudável para os filhos, porque os pais constroem a solução juntos e a chance de cumprimento é maior.
Alienação parental
Alienação parental é a interferência de um dos pais, ou de outro familiar, na formação psicológica da criança para que ela rejeite o outro genitor (Lei nº 12.318/2010). Exemplos são desqualificar o outro na frente do filho, dificultar a convivência ou omitir informações escolares e médicas. O juiz pode adotar medidas que vão de advertência a mudanças na convivência ou na guarda. O tema exige cuidado: nem todo conflito é alienação, e cada caso depende de prova.
Mudança de cidade ou de país
A mudança de cidade com o filho afeta a convivência com o outro genitor e, na guarda compartilhada, deve ser decidida em conjunto ou levada ao juiz. A mudança de país exige ainda mais atenção. Viagens internacionais de menores dependem da autorização de ambos os pais, e levar o filho para outro país sem a concordância do outro pode ser tratado como sequestro internacional de crianças, pela Convenção da Haia de 1980, com pedido de retorno.
Quando um dos pais já mora no exterior, é possível organizar uma convivência internacional, com períodos de férias, contato virtual e divisão dos custos de viagem. Decisões de guarda tomadas no exterior precisam de homologação no STJ para valer no Brasil.
A guarda pode ser revista?
Sim. A guarda, a convivência e a pensão podem ser revistas sempre que a situação mudar, por exemplo, por mudança de cidade, nova rotina de trabalho, necessidades da criança ou descumprimento do que foi combinado. A revisão pode ser feita por novo acordo homologado ou por ação judicial.
Como podemos ajudar
- Conversa inicial: entendemos a rotina da família, as necessidades dos filhos e o ponto de conflito.
- Proposta de acordo: guarda, residência, calendário de convivência e pensão, pensados para a realidade de vocês.
- Mediação ou negociação, sempre que possível.
- Homologação ou ação judicial, com acompanhamento até a decisão.
Perguntas frequentes
Na guarda compartilhada, a criança fica metade do tempo com cada um?
Não necessariamente. A guarda compartilhada trata das decisões. O tempo com cada um é definido no regime de convivência.
Quem tem guarda compartilhada paga pensão?
Pode pagar, sim. A pensão depende da necessidade dos filhos e da possibilidade de cada um, e não do tipo de guarda.
Os avós têm direito de conviver com os netos?
Sim. A lei garante o direito de convivência aos avós, conforme o interesse da criança.
O filho pode escolher com quem quer morar?
A opinião da criança e do adolescente é ouvida e considerada, conforme a idade e a maturidade, mas a decisão final é do juiz, com base no melhor interesse do filho.
Está passando por uma separação e precisa definir a guarda dos filhos? Agende uma conversa. Vamos entender a rotina da sua família antes de indicar o caminho.