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PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO · HOLDING FAMILIAR
Holding familiar ainda vale a pena depois da Reforma Tributária?
Veja o que mudou com a LC nº 227/2026 na avaliação das quotas, como o IBS e a CBS afetam holdings imobiliárias e quando a estrutura ainda faz sentido.
Simone Calili Advocacia · Atualizado em outubro de 2026 · Leitura de aprox. 14 min
A holding familiar deixou de valer a pena depois da Reforma Tributária?
Não existe uma resposta única.
A holding familiar continua sendo uma ferramenta possível de organização patrimonial, sucessória e societária. Mas as mudanças tributárias ocorridas nos últimos anos tornaram ainda mais importante abandonar soluções padronizadas e fazer uma análise concreta do patrimônio.
Em 2026, um dos pontos de maior impacto foi a entrada em vigor da Lei Complementar nº 227/2026, que estabeleceu novas normas gerais nacionais para o ITCMD e trouxe critérios mais claros para a avaliação de quotas e ações de empresas fechadas.
Na prática, isso afeta diretamente muitas estruturas de holding familiar utilizadas para concentrar imóveis e posteriormente doar quotas aos filhos.
Ao mesmo tempo, a Reforma Tributária do consumo também está alterando gradualmente a tributação de determinadas operações imobiliárias, com a implementação do IBS e da CBS.
Por isso, a pergunta deixou de ser simplesmente:
“holding familiar reduz impostos?”
E passou a ser:
“para este patrimônio, com esta família e estes objetivos, a holding continua sendo a estrutura mais eficiente?”
Neste artigo:
- O que é uma holding familiar?
- A Reforma Tributária acabou com a holding familiar?
- O que mudou para a holding familiar em 2026?
- Por que a nova avaliação das quotas é importante?
- A doação de quotas ficou mais cara?
- O ITCMD também mudou com a Reforma Tributária?
- O ITCMD da holding é igual em Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro?
- São Paulo já exige valor de mercado das quotas?
- Dividir a doação das quotas em várias etapas ainda funciona?
- E a Reforma Tributária do consumo? Ela também afeta holdings?
- Holding com imóveis alugados ainda pode valer a pena?
- Pessoa física também será afetada pela Reforma Tributária nos imóveis?
- Então a holding perdeu sua vantagem tributária?
- Holding familiar ainda ajuda a evitar inventário?
- A holding ainda permite doação com usufruto?
- É possível manter o controle da empresa depois da doação das quotas?
- A holding protege o patrimônio contra dívidas?
- E no divórcio dos filhos?
- ITBI continua sendo um ponto importante?
- E o ganho de capital?
- Quais impostos devem ser analisados antes de criar uma holding?
- Holding familiar ainda vale a pena para poucos imóveis?
- Quando a holding pode continuar sendo interessante depois da Reforma Tributária?
- Quando talvez não seja a melhor solução?
- Holding ou doação com usufruto depois da Reforma Tributária?
- Holding ou testamento?
- A holding deve ser feita antes de 2027?
- Como saber se a holding ainda vale a pena para minha família?
- Perguntas frequentes
- Conclusão
O que é uma holding familiar?
A holding familiar é uma sociedade utilizada para organizar determinados bens e direitos pertencentes a uma família.
Ela pode reunir, por exemplo:
- imóveis;
- participações em empresas;
- propriedades rurais;
- investimentos;
- outros ativos compatíveis com a estrutura societária.
Em vez de cada imóvel pertencer diretamente aos integrantes da família, os bens podem ser transferidos para a pessoa jurídica.
A família passa então a possuir quotas ou ações da sociedade.
Essas participações podem posteriormente ser objeto de planejamento sucessório.
A Reforma Tributária acabou com a holding familiar?
Não.
Nenhuma das principais normas da Reforma Tributária extinguiu a possibilidade de constituição de holdings familiares.
A estrutura societária continua existindo e pode ser utilizada para fins legítimos de:
- organização patrimonial;
- governança;
- administração de imóveis;
- planejamento sucessório;
- centralização da gestão;
- organização de empresas familiares.
O que mudou foi o ambiente tributário.
Estruturas construídas exclusivamente em torno da promessa de “pagar menos imposto” precisam ser revistas com mais cuidado.
O que mudou para a holding familiar em 2026?
Um dos principais pontos foi a regulamentação nacional do ITCMD pela Lei Complementar nº 227/2026.
A nova lei estabelece que a base de cálculo do ITCMD corresponde ao valor de mercado do bem ou direito transmitido.
E criou regra específica para quotas e ações de empresas que não possuem negociação ativa em mercado.
Nessas situações, a avaliação deve utilizar metodologia tecnicamente idônea.
Além disso, a lei determina que o valor corresponda, no mínimo, ao patrimônio líquido ajustado pela avaliação de ativos e passivos a valor de mercado, acrescido do valor de mercado do fundo de comércio, conforme as regras aplicáveis.
Isso é especialmente relevante para holdings imobiliárias.
Por que a nova avaliação das quotas é importante?
Porque muitas holdings possuem imóveis adquiridos há vários anos.
Imagine a seguinte situação:
uma empresa possui um imóvel comprado por R$ 300 mil.
Hoje, o mesmo imóvel vale R$ 2 milhões.
Durante muito tempo, uma das discussões em planejamentos sucessórios era justamente qual valor deveria ser utilizado na doação das quotas da sociedade.
A nova legislação nacional reforça que não se pode simplesmente presumir que o valor nominal das quotas ou o antigo custo contábil dos imóveis será suficiente para determinar a base do ITCMD.
Para participações não negociadas em mercado ativo, a LC nº 227/2026 exige metodologia adequada e estabelece um piso relacionado ao patrimônio líquido ajustado a valores de mercado.
Essa mudança reduz o espaço para planejamentos baseados exclusivamente em avaliações artificialmente baixas das participações societárias.
A doação de quotas ficou mais cara?
Pode ter ficado em determinados casos.
Mas isso não significa que toda doação de quotas aumentou automaticamente.
O resultado depende de fatores como:
- valor dos ativos da holding;
- valorização dos imóveis;
- patrimônio líquido da empresa;
- legislação estadual;
- alíquota aplicável;
- valor transmitido a cada donatário;
- progressividade do ITCMD.
Em holdings que possuem imóveis significativamente valorizados, a diferença entre valor contábil e valor de mercado pode ter impacto relevante.
O ITCMD também mudou com a Reforma Tributária?
Sim.
A progressividade do ITCMD passou a ser obrigatória.
A LC nº 227/2026 determina que as alíquotas sejam progressivas em razão do valor do quinhão, legado ou doação, observado o teto definido pelo Senado.
Isso significa que patrimônios maiores podem ficar sujeitos a faixas de tributação superiores, conforme a legislação de cada Estado.
Mas o ITCMD continua sendo estadual.
Por isso, não existe uma única alíquota válida para todas as holdings familiares no Brasil.
O ITCMD da holding é igual em Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro?
Não.
O tratamento concreto depende da legislação estadual.
Por isso, uma família com patrimônio em Minas Gerais pode enfrentar um cenário diferente de outra localizada em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina ou Rio Grande do Sul.
Em 2026, por exemplo, ainda existem Estados com alíquotas fixas e outros que já utilizam tabelas progressivas.
Além disso, os Estados podem adaptar suas legislações às novas normas nacionais.
Portanto, qualquer planejamento com doação de quotas deve identificar previamente qual Estado possui competência para cobrar o ITCMD e qual regra estará vigente no momento da doação.
São Paulo já exige valor de mercado das quotas?
A Secretaria da Fazenda de São Paulo publicou em 2026 resposta de consulta específica sobre doação de quotas de empresa não negociadas em bolsa.
A orientação foi no sentido de que o valor atribuído às quotas deve refletir seu valor de mercado.
A Fazenda paulista admite valor patrimonial desde que se trate de valor patrimonial real, isto é, que se aproxime do preço pelo qual as quotas poderiam efetivamente ser negociadas.
Isso reforça uma tendência importante:
planejamentos baseados apenas em valores contábeis históricos precisam ser revistos.
Dividir a doação das quotas em várias etapas ainda funciona?
A LC nº 227/2026 também trouxe regra sobre doações sucessivas.
Quando houver várias doações entre o mesmo doador e o mesmo donatário dentro do período definido pela legislação estadual, os valores podem ser somados para aplicação da progressividade.
A cada nova doação, o ITCMD pode ser recalculado considerando as transmissões anteriores realizadas no período.
Isso significa que simplesmente fracionar a doação de quotas em várias operações menores não garante redução tributária.
E a Reforma Tributária do consumo? Ela também afeta holdings?
Pode afetar, especialmente holdings imobiliárias.
A Reforma Tributária criou o IBS e a CBS, que estão substituindo gradualmente diversos tributos incidentes sobre consumo.
A legislação também estabeleceu regras específicas para operações com bens imóveis.
Isso é particularmente relevante para empresas que:
- alugam imóveis;
- compram e vendem imóveis;
- exploram patrimônio imobiliário de forma recorrente.
O impacto depende da atividade efetivamente desempenhada pela holding e do período de transição do novo sistema tributário.
Portanto, uma simulação feita anos atrás não deve ser automaticamente utilizada em 2026 ou 2027.
Holding com imóveis alugados ainda pode valer a pena?
Pode.
Mas a análise ficou mais sofisticada.
Historicamente, uma das razões para estudar uma holding imobiliária era comparar a tributação dos aluguéis recebidos pela pessoa física com a tributação da pessoa jurídica.
Essa comparação continua relevante.
Entretanto, agora também é necessário considerar a transição para IBS e CBS e as regras específicas aplicáveis às operações imobiliárias.
Portanto, não basta olhar apenas para a alíquota atual do Imposto de Renda.
A análise precisa considerar:
- tributação da receita;
- IBS;
- CBS;
- regime tributário;
- créditos eventualmente permitidos;
- custos contábeis;
- distribuição dos resultados;
- futura venda dos imóveis.
Pessoa física também será afetada pela Reforma Tributária nos imóveis?
Em determinadas situações, sim.
As novas regras da tributação do consumo também alcançam determinadas operações imobiliárias realizadas por pessoas físicas quando preenchidos os requisitos previstos na legislação.
Em julho de 2026, o Ministério da Fazenda informou que determinadas obrigações cadastrais e documentais relacionadas à CBS para pessoas físicas contribuintes passariam a produzir efeitos em 1º de janeiro de 2027.
Isso reforça que a comparação entre pessoa física e holding deve utilizar o novo ambiente tributário, e não apenas as regras antigas.
Então a holding perdeu sua vantagem tributária?
Não necessariamente.
Primeiro, porque a vantagem de uma holding nunca deveria ser avaliada apenas pelo imposto.
Segundo, porque o efeito tributário depende da situação concreta.
Uma holding pode continuar fazendo sentido em razão de:
- governança;
- centralização patrimonial;
- facilidade de administração;
- organização das quotas;
- regras para sucessores;
- administração conjunta de imóveis;
- controle societário.
Em determinados patrimônios, também pode continuar existindo vantagem tributária.
Em outros, não.
É necessário calcular.
Holding familiar ainda ajuda a evitar inventário?
Ela pode ajudar a organizar a sucessão, mas essa frase exige cuidado.
Se as quotas já tiverem sido transmitidas aos sucessores durante a vida, determinados ativos que pertencem à pessoa jurídica não serão individualmente transmitidos como imóveis do falecido.
Entretanto, isso não significa que nunca haverá inventário.
Pode haver:
- quotas ainda pertencentes ao falecido;
- imóveis fora da holding;
- dinheiro;
- veículos;
- aplicações;
- outros direitos.
Por isso, a holding não deve ser comercializada como uma garantia de “inventário zero”.
A holding ainda permite doação com usufruto?
Sim.
A doação de quotas com reserva de usufruto continua sendo uma ferramenta possível de planejamento.
Dependendo da estrutura adotada, os pais podem transmitir a nua-propriedade das quotas e reservar para si determinados direitos relacionados ao usufruto.
Os documentos devem estabelecer adequadamente aspectos como:
- direito aos frutos;
- recebimento de lucros;
- voto;
- administração;
- exercício de direitos societários.
A estrutura deve ser personalizada.
É possível manter o controle da empresa depois da doação das quotas?
Pode ser possível.
Esse é um dos pontos em que a holding pode oferecer uma organização mais sofisticada do que a simples copropriedade de vários imóveis.
O contrato social pode definir:
- quem administra;
- quóruns de votação;
- restrições para venda de quotas;
- regras para entrada de terceiros;
- decisões que dependem de autorização específica.
Além disso, a doação pode ser estruturada em conjunto com usufruto e outras cláusulas juridicamente adequadas.
Mas o planejamento precisa evitar contradições entre contrato social, instrumento de doação e realidade da empresa.
A holding protege o patrimônio contra dívidas?
Não de forma absoluta.
Uma holding não cria uma blindagem impenetrável.
Existem hipóteses legais em que patrimônio societário, participações ou negócios realizados pela empresa podem ser atingidos.
Além disso, fraudes e estruturas simuladas podem ser questionadas.
A holding deve ser utilizada como ferramenta legítima de organização patrimonial, e não como mecanismo de ocultação de bens.
E no divórcio dos filhos?
A holding também não gera proteção automática.
Se quotas forem doadas aos filhos, é necessário analisar:
- regime de bens;
- origem da participação;
- momento da aquisição;
- cláusulas inseridas na doação;
- efeitos sucessórios.
Uma cláusula de incomunicabilidade pode ser analisada em determinados planejamentos, mas ela não resolve sozinha todas as consequências de casamento, união estável ou sucessão.
ITBI continua sendo um ponto importante?
Sim.
Antes de colocar imóveis dentro de uma holding, é necessário analisar a eventual incidência de ITBI.
A Constituição possui hipótese de não incidência relacionada à integralização de capital, mas o tema possui condições, exceções e relevante discussão jurisprudencial.
Por isso, afirmar genericamente que “passar imóvel para holding não paga ITBI” é arriscado.
O custo precisa ser calculado antes da constituição da estrutura.
E o ganho de capital?
Também merece atenção.
Quando um imóvel é transferido da pessoa física para uma pessoa jurídica, a forma de avaliação utilizada pode produzir consequências relacionadas ao Imposto de Renda.
Posteriormente, a eventual venda do imóvel pela empresa também terá seu próprio tratamento tributário.
Assim, uma análise que considere apenas ITCMD está incompleta.
Quais impostos devem ser analisados antes de criar uma holding?
Dependendo da estrutura, podem ser relevantes:
- ITCMD;
- ITBI;
- Imposto de Renda;
- IBS;
- CBS;
- tributos incidentes sobre receita e lucro da pessoa jurídica.
Além dos impostos, devem ser incluídos:
- custos de registro;
- honorários;
- contabilidade;
- obrigações acessórias;
- manutenção anual da empresa.
Holding familiar ainda vale a pena para poucos imóveis?
Pode ou não.
Imagine uma pessoa que possui apenas:
- residência própria;
- um apartamento alugado.
Criar uma empresa, manter contabilidade e transferir imóveis pode gerar uma estrutura mais cara e complexa do que o problema que se pretende resolver.
Nesse caso, pode ser mais eficiente estudar:
- doação com usufruto;
- testamento;
- outra forma de planejamento sucessório.
Por outro lado, uma família com dez imóveis alugados e vários herdeiros pode obter benefícios relevantes com centralização administrativa e governança.
O patrimônio precisa justificar a estrutura.
Quando a holding pode continuar sendo interessante depois da Reforma Tributária?
Ela pode continuar sendo analisada quando existe:
- patrimônio imobiliário relevante;
- vários imóveis;
- receita recorrente de aluguéis;
- múltiplos herdeiros;
- necessidade de governança;
- empresa familiar;
- dificuldade de administração conjunta;
- intenção de organizar previamente a sucessão.
Nesses casos, a holding pode oferecer benefícios que vão além da economia tributária.
Quando talvez não seja a melhor solução?
É preciso mais cautela quando:
- existe apenas um ou dois imóveis;
- o proprietário pretende vender os bens em breve;
- o patrimônio ainda está mudando muito;
- os custos de manutenção serão elevados;
- a família não precisa de governança;
- o único objetivo é reduzir ITCMD;
- a decisão está sendo tomada apenas por medo da Reforma Tributária.
Nessas situações, soluções mais simples podem ser melhores.
Holding ou doação com usufruto depois da Reforma Tributária?
A comparação ficou ainda mais importante.
Doação direta com usufruto
Pode ser uma estrutura mais simples quando existem poucos imóveis.
O filho recebe a nua-propriedade e os pais podem conservar usufruto.
Holding familiar
Pode oferecer melhor estrutura quando existem muitos ativos, necessidade de governança e administração centralizada.
Mas exige:
- sociedade;
- contabilidade;
- registros;
- obrigações permanentes;
- planejamento das quotas.
O custo inicial e o custo de manutenção devem ser comparados.
Holding ou testamento?
Também depende do objetivo.
Se a prioridade é manter total propriedade e liberdade sobre os bens durante a vida, o testamento pode ser uma ferramenta importante.
Se existe intenção de reorganizar patrimônio e governança ainda em vida, a holding pode ter outra função.
Os dois instrumentos podem coexistir.
A holding deve ser feita antes de 2027?
Não existe uma recomendação universal.
Criar uma holding apenas porque “os impostos vão aumentar no ano que vem” pode gerar uma decisão precipitada.
Antes, devem ser calculados:
- patrimônio atual;
- valor de mercado dos imóveis;
- custo de transferência para a empresa;
- eventual ITBI;
- Imposto de Renda;
- tributação futura dos aluguéis;
- impacto de IBS e CBS;
- ITCMD da doação de quotas;
- custos de manutenção;
- custo das alternativas.
Só depois faz sentido decidir quando e se implementar a estrutura.
Como saber se a holding ainda vale a pena para minha família?
Uma análise adequada deve responder pelo menos cinco perguntas.
1. Qual problema a holding resolverá?
Sucessão? Administração? Governança? Tributação?
2. Quanto custa implementar?
Incluindo tributos, registros e honorários.
3. Quanto custa manter?
Contabilidade, obrigações e administração.
4. Quanto custariam as alternativas?
Doação, testamento, inventário ou manutenção do patrimônio na pessoa física.
5. Qual será o impacto nos próximos anos?
Incluindo Reforma Tributária, sucessão e eventual venda dos ativos.
Sem essas respostas, não é possível concluir se a estrutura realmente vale a pena.
Perguntas frequentes
Holding familiar acabou com a Reforma Tributária?
Não.
A holding familiar continua sendo uma estrutura societária possível.
A Reforma Tributária tornou a holding mais cara?
Pode ter aumentado custos ou reduzido determinadas vantagens em alguns casos, mas o impacto depende do patrimônio e das atividades da empresa.
A doação de quotas ficou mais rigorosa?
A LC nº 227/2026 estabeleceu critérios nacionais de avaliação relacionados ao valor de mercado das participações societárias.
Ainda posso doar quotas aos filhos?
Sim.
A doação continua possível, mas pode gerar ITCMD e deve observar as novas regras de avaliação e a legislação estadual.
Posso usar o valor contábil das quotas?
Não se deve presumir que o simples valor contábil histórico será aceito. A LC nº 227/2026 exige metodologia adequada e estabelece piso relacionado ao patrimônio líquido ajustado a valores de mercado.
Holding ainda reduz imposto sobre aluguel?
Pode haver situações em que a tributação da pessoa jurídica seja diferente da pessoa física, mas a comparação deve considerar o novo sistema de IBS/CBS e os demais tributos.
Holding evita ITCMD?
Não.
A doação de quotas pode gerar ITCMD.
Holding evita inventário?
Pode reduzir a quantidade de ativos diretamente sujeitos à futura sucessão quando as quotas já tiverem sido transferidas, mas não garante inexistência de inventário.
Quem tem apenas um imóvel precisa de holding?
Em regra, não se deve presumir que sim. Alternativas mais simples podem ser mais adequadas.
Conclusão
A holding familiar ainda pode valer a pena depois da Reforma Tributária.
Mas a justificativa para criá-la mudou.
Hoje, é ainda menos recomendável enxergar a holding apenas como uma ferramenta para pagar menos imposto.
Em 2026, a Lei Complementar nº 227 trouxe novas regras para o ITCMD, incluindo critérios mais rigorosos para a avaliação de quotas de empresas fechadas.
Ao mesmo tempo, a implementação do IBS e da CBS muda gradualmente o ambiente tributário das atividades imobiliárias.
Isso significa que planejamentos antigos precisam ser atualizados.
Para determinadas famílias, a holding continua sendo uma excelente ferramenta de:
- governança;
- administração patrimonial;
- organização dos imóveis;
- planejamento sucessório;
- estruturação entre gerações.
Para outras, os custos e a complexidade podem não compensar.
A resposta correta não é simplesmente “sim” ou “não”.
É necessário comparar, em números, a holding com as alternativas disponíveis.
Uma boa estrutura de planejamento sucessório não começa com a criação de uma empresa.
Começa com um diagnóstico do patrimônio e dos objetivos da família.
Conteúdo atualizado em outubro de 2026. A tributação varia conforme o patrimônio, a atividade, o Estado e a legislação aplicável. Este artigo possui caráter informativo e não substitui análise jurídica, tributária e contábil individualizada.
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Planejamento de holding familiar depois da Reforma Tributária
Antes de constituir uma holding, é importante calcular o impacto do ITCMD, ITBI, Imposto de Renda, IBS/CBS, custos societários e manutenção contábil, além de comparar alternativas como doação com usufruto e testamento.
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