O casamento de brasileiro celebrado no exterior é válido conforme a lei do local da celebração. Para produzir efeitos no Brasil, porém, ele deve ser registrado aqui — procedimento conhecido como transcrição ou traslado do assento de casamento.
A transcrição é feita no Cartório do 1º Ofício de Registro Civil do domicílio do cônjuge no Brasil ou, na falta de domicílio, no 1º Ofício do Distrito Federal.
Existe prazo para transcrever o casamento?
O artigo 1.544 do Código Civil prevê o registro em até 180 dias a contar do retorno de um ou de ambos os cônjuges ao Brasil. Na prática, a transcrição também pode ser feita após esse prazo, mas não é recomendável adiá-la, porque o registro é necessário para atos como compra e venda de imóveis, inventário e divórcio no Brasil.
O casamento feito no exterior vale no Brasil?
Vale. O casamento celebrado de acordo com a lei do país onde aconteceu é válido para o Brasil, e não é preciso casar de novo. O que a transcrição faz é dar a ele efeitos nos registros brasileiros.
Na prática, enquanto o casamento não é transcrito, você continua aparecendo como solteiro nos documentos do Brasil. Isso costuma aparecer na hora menos conveniente: na compra ou venda de um imóvel, num inventário, ao atualizar o nome no passaporte ou quando chega a hora de um divórcio. É por isso que “reconhecer” ou “validar” o casamento no Brasil, na linguagem do dia a dia, significa fazer a transcrição.
Quando a transcrição é necessária
- para comprovar o estado civil perante órgãos e cartórios brasileiros;
- para comprar, vender ou registrar imóveis no Brasil;
- em inventários e partilhas;
- antes de averbar, no Brasil, um divórcio realizado no exterior;
- para atualizar o nome adotado com o casamento.
Como funciona
Há dois caminhos principais:
- Casamento registrado em repartição consular brasileira: a certidão consular é levada ao Cartório do 1º Ofício para transcrição.
- Casamento celebrado por autoridade estrangeira, sem registro consular: a certidão estrangeira, apostilada ou legalizada e acompanhada de tradução juramentada, pode ser registrada diretamente no cartório brasileiro, conforme as normas do CNJ.
Documentos
- certidão de casamento consular ou certidão estrangeira apostilada e traduzida;
- certidões de nascimento dos cônjuges brasileiros;
- documentos de identidade;
- comprovante de domicílio no Brasil, quando houver;
- pacto antenupcial ou documento sobre o regime de bens, se existente, também apostilado e traduzido.
Os cartórios podem fazer exigências complementares conforme o caso.
Apostilamento
Desde 2016, o Brasil integra a Convenção da Apostila de Haia (Decreto nº 8.660/2016). Documentos emitidos em países signatários são apostilados pela autoridade competente do país de origem. Para países não signatários, é necessária a legalização consular.
Tradução juramentada
Documentos em língua estrangeira devem ser traduzidos por tradutor público no Brasil, salvo hipóteses de dispensa previstas em normas ou tratados.
Precisa registrar seu casamento no Brasil?
Orientamos sobre documentos, apostilamento e tradução e acompanhamos o registro, inclusive à distância.
Registro no Brasil e regime de bens
Após a transcrição no Livro E do Cartório do 1º Ofício, é emitida a certidão brasileira de casamento.
O regime de bens de casamentos celebrados no exterior segue, em regra, a lei do país de domicílio dos noivos ou do primeiro domicílio conjugal (art. 7º, § 4º, da LINDB). Esse ponto é relevante para compra de imóveis, partilhas e planejamento sucessório. Saiba mais em organização patrimonial do casal.
Casamento com estrangeiro
Quando um dos cônjuges é estrangeiro, a transcrição segue o mesmo caminho. Basta que um dos dois seja brasileiro. Os documentos do cônjuge estrangeiro que forem emitidos fora do Brasil precisam de apostila e tradução juramentada, como a certidão de casamento.
O nome adotado com o casamento é registrado como consta da certidão estrangeira. Com a certidão brasileira em mãos, o cônjuge brasileiro atualiza os demais documentos, como identidade, CPF e passaporte.
O regime de bens merece atenção especial quando os noivos tinham domicílios em países diferentes. Como a lei aplicável depende do domicílio, vale analisar esse ponto antes de comprar um imóvel no Brasil, fazer um planejamento patrimonial ou partilhar bens.
Perguntas frequentes
Preciso estar no Brasil para fazer a transcrição?
Não necessariamente. O pedido pode ser feito por procurador, com procuração adequada.
Casamento com estrangeiro pode ser transcrito?
Sim, desde que ao menos um dos cônjuges seja brasileiro.
Passou o prazo de 180 dias. Ainda é possível registrar?
Sim, em regra a transcrição continua possível, embora possam ser feitas exigências adicionais.
Fiz o divórcio no exterior. Preciso transcrever o casamento antes?
Casei no exterior e quero me divorciar no Brasil. O que faço primeiro?
Me casei no exterior e meu cônjuge faleceu. Preciso transcrever o casamento?
Em regra, sim. O casamento precisa constar nos registros brasileiros para que o cônjuge sobrevivente participe do inventário dos bens no Brasil. Veja a página de inventário no Brasil morando no exterior.
Conteúdo atualizado em outubro de 2026. As informações têm caráter informativo e não substituem a análise individual de cada caso.