Planejamento Sucessório
Doação de imóveis e quotas com reserva de usufruto, cláusulas de proteção, limites da lei e ITCMD.
Doar em vida permite decidir, enquanto você pode, como o patrimônio será transmitido, e evitar parte dos custos e do desgaste de um inventário. Mas uma doação mal planejada pode criar problemas que só aparecem anos depois, como conflito entre irmãos, perda do controle sobre o bem ou imposto pago sem necessidade.
Para os bens doados, em regra sim. Na doação com usufruto, após o falecimento basta averbar a extinção do usufruto na matrícula. Os bens que não foram doados continuam sujeitos ao inventário.
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É a forma mais usada no planejamento sucessório. Os pais transferem a propriedade aos filhos, mas mantêm o usufruto: continuam morando no imóvel ou recebendo o aluguel até o fim da vida. Com o falecimento, o usufruto se extingue e os filhos passam a ter a propriedade plena, sem inventário para aquele bem. Veja o guia completo da doação com usufruto.
A escritura de doação pode trazer cláusulas que protegem o bem e a família:
Cada cláusula tem consequências e, em alguns casos, exige justificativa. Por isso, devem ser escolhidas caso a caso.
Quem tem herdeiros necessários (filhos, pais ou cônjuge) só pode dispor livremente de metade do patrimônio. A doação que ultrapassa essa parte pode ser questionada pelos outros herdeiros. Também não é permitido doar todos os bens sem reservar o suficiente para a própria subsistência.
A doação de pais para filhos é, em regra, um adiantamento de herança: no inventário, o valor doado é levado em conta para igualar os quinhões entre os irmãos. Para que a doação não seja compensada, é preciso declarar na escritura que ela sai da parte disponível, respeitado o limite de metade. Esse ponto é decisivo em famílias com filhos de relacionamentos diferentes.
Agende uma conversa. Vamos entender a sua família antes de indicar o caminho.
A doação paga ITCMD, o mesmo imposto da herança. Em Minas Gerais, a alíquota hoje é de 5%, e há projeto para torná-la progressiva, como exige a reforma tributária. Além do imposto, há a escritura no cartório de notas e o registro no cartório de imóveis. Veja quanto custa doar um imóvel para um filho e o artigo sobre ITCMD em 2026.
Doar em vida nem sempre é melhor. Em alguns casos, um testamento ou uma holding atendem melhor. Em outros, a doação de parte dos bens resolve o essencial. A comparação depende do patrimônio, da idade, da família e dos custos envolvidos. Veja doação em vida ou inventário: entenda as diferenças.
Quando o patrimônio está numa holding familiar, a doação é feita com as quotas da empresa, e não com os imóveis. Isso permite doar aos poucos, manter o controle com cláusulas de usufruto e de voto e organizar a sucessão em um só instrumento.
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Pode, respeitando a metade disponível e declarando isso na escritura. Caso contrário, o valor será compensado no inventário.
Em regra, não. Mas, quando a doação afeta a igualdade entre os irmãos, o acordo de todos reduz muito o risco de conflito futuro.
Só em situações específicas previstas em lei, como a ingratidão do donatário, ou se houver cláusula de reversão. Por isso, a decisão deve ser bem pensada.
Conteúdo atualizado em novembro de 2026. As informações têm caráter informativo e não substituem a análise individual de cada caso.
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