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PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO · DOAÇÃO DE IMÓVEIS
Doação de imóvel com usufruto: guia completo
Entenda a nua-propriedade, o usufruto vitalício, o ITCMD/ITCD, os direitos dos herdeiros e as cláusulas de proteção antes de doar um imóvel ainda em vida.
Simone Calili Advocacia · Atualizado em outubro de 2026 · Leitura de aprox. 17 min
Doar um imóvel para os filhos e, ao mesmo tempo, continuar morando nele ou recebendo seus aluguéis é possível.
Uma das formas mais conhecidas de fazer isso é a doação da nua-propriedade com reserva de usufruto.
Nesse modelo, o proprietário antecipa a transmissão do imóvel, mas conserva para si o usufruto. Na prática, isso permite separar dois direitos: de um lado, a nua-propriedade; de outro, o direito de usar e aproveitar economicamente o bem.
Por essa razão, a doação com reserva de usufruto é frequentemente utilizada em planejamentos patrimoniais e sucessórios.
Mas a operação exige cuidado.
É necessário analisar o ITCMD ou ITCD, os direitos dos demais herdeiros, as cláusulas da escritura, o registro imobiliário, a possibilidade de venda futura e, principalmente, se antecipar a propriedade realmente faz sentido para aquela família.
Neste guia, explicamos os principais pontos.
Neste artigo, explicamos:
- O que é usufruto?
- O que é doação de imóvel com reserva de usufruto?
- O que é nua-propriedade?
- O que significa usufruto vitalício?
- Quem doa com usufruto continua sendo dono?
- Quem tem direito aos aluguéis do imóvel?
- Quem pode morar no imóvel?
- O filho pode expulsar os pais do imóvel depois da doação?
- A doação com usufruto precisa de escritura pública?
- Só a escritura é suficiente?
- Doação com usufruto paga ITCMD?
- Como funciona o ITCD em Minas Gerais na doação com usufruto?
- A morte do usufrutuário gera novo ITCD em Minas Gerais?
- Quanto custa uma doação com reserva de usufruto?
- Doação com usufruto é antecipação de herança?
- Posso doar com usufruto para apenas um dos filhos?
- Posso doar para todos os filhos e ficar com o usufruto?
- É possível reservar usufruto para o casal?
- O que é direito de acrescer no usufruto?
- O usufrutuário pode vender o imóvel?
- O filho pode vender a nua-propriedade?
- Posso impedir que o filho venda o imóvel?
- Posso proteger o imóvel de um eventual divórcio do filho?
- Quais cláusulas podem ser utilizadas junto com o usufruto?
- O que é cláusula de reversão?
- O usufruto protege totalmente o doador?
- É possível desfazer uma doação com usufruto?
- O usufruto entra no inventário?
- Doação com usufruto é melhor que testamento?
- Doação com usufruto ou holding familiar?
- Quando a doação com usufruto pode fazer sentido?
- Quando é preciso ter mais cautela?
- Passo a passo da doação com reserva de usufruto
- Perguntas frequentes sobre doação de imóvel com usufruto
- Conclusão
O que é usufruto?
O usufruto é um direito real que permite a uma pessoa utilizar determinado bem e receber os frutos que ele produz, mesmo sem ser sua proprietária plena.
No caso de um imóvel, o usufrutuário pode, conforme a estrutura constituída:
- morar no imóvel;
- utilizá-lo;
- alugá-lo;
- receber os aluguéis;
- exercer os direitos decorrentes do usufruto.
O Código Civil inclui o usufruto entre os direitos reais e disciplina sua constituição, seus efeitos e sua extinção.
O que é doação de imóvel com reserva de usufruto?
Na doação com reserva de usufruto, o proprietário doa a chamada nua-propriedade do imóvel, mas reserva para si o usufruto.
Isso cria duas posições jurídicas diferentes.
O donatário passa a ser o nu-proprietário.
O doador permanece como usufrutuário.
Imagine uma mãe que possui um apartamento e deseja transferi-lo aos filhos ainda em vida, mas pretende continuar morando no imóvel enquanto viver.
Ela pode doar a nua-propriedade aos filhos e reservar para si o usufruto vitalício.
Assim:
- os filhos passam a deter a nua-propriedade;
- a mãe permanece com o usufruto.
O que é nua-propriedade?
A nua-propriedade é a propriedade desprovida temporariamente do direito de usufruir do bem.
O nu-proprietário possui a titularidade jurídica, mas deve respeitar o usufruto enquanto ele existir.
Por isso, receber a nua-propriedade não equivale a receber imediatamente todos os poderes típicos da propriedade plena.
Enquanto houver usufruto, o usufrutuário continuará exercendo os direitos que foram reservados a ele.
Quando o usufruto for extinto, a propriedade poderá se consolidar plenamente em favor do nu-proprietário, observadas as providências registrais aplicáveis.
O que significa usufruto vitalício?
Usufruto vitalício é aquele estabelecido para durar durante a vida do usufrutuário.
Exemplo de usufruto vitalício
Dona Maria possui um apartamento.
Ela doa a nua-propriedade aos seus dois filhos, mas reserva para si o usufruto vitalício.
Enquanto Dona Maria estiver viva, poderá continuar exercendo o usufruto do apartamento.
Com seu falecimento, o usufruto se extingue e os filhos, que já eram nus-proprietários, passam a concentrar a propriedade plena, depois das providências registrais necessárias.
Quem doa com usufruto continua sendo dono?
Não da mesma forma.
Depois que a doação da nua-propriedade é concluída e registrada, o doador deixa de possuir a propriedade plena.
Ele conserva o usufruto.
Essa diferença é muito importante.
O usufrutuário possui direitos relevantes sobre o imóvel, mas a nua-propriedade pertence ao donatário.
Portanto, não se deve realizar a doação imaginando que nada mudará juridicamente.
Há uma efetiva transferência patrimonial.
Quem tem direito aos aluguéis do imóvel?
Em regra, os frutos do bem pertencem ao usufrutuário durante a vigência do usufruto.
Assim, quando o imóvel está alugado, uma das principais consequências práticas da reserva de usufruto é permitir que o usufrutuário continue recebendo os rendimentos da locação.
Essa característica torna o usufruto especialmente relevante para pessoas que possuem imóveis alugados e dependem dessa renda.
Por exemplo: uma mãe possui três apartamentos e recebe mensalmente os respectivos aluguéis.
Ela pode avaliar a possibilidade de doar a nua-propriedade aos filhos, reservando para si o usufruto.
Dessa maneira, a propriedade sucessória pode ser antecipada sem que ela necessariamente abra mão dos frutos econômicos dos imóveis.
Quem pode morar no imóvel?
O usufrutuário pode exercer o direito de uso do bem conforme os limites do usufruto constituído.
Se os pais doarem a nua-propriedade da residência para os filhos e reservarem usufruto vitalício, poderão continuar residindo no imóvel.
Esse é um dos usos mais comuns da estrutura.
O filho pode expulsar os pais do imóvel depois da doação?
Se houver usufruto regularmente constituído e registrado, o nu-proprietário deve respeitar esse direito.
Por isso, a formalização adequada é essencial.
Simplesmente “passar o imóvel para o nome do filho” sem reservar o usufruto pode gerar uma situação completamente diferente.
A proteção decorre do direito real devidamente constituído, e não apenas de um acordo verbal entre familiares.
A doação com usufruto precisa de escritura pública?
Nos negócios imobiliários sujeitos à forma pública, sim.
Em regra, negócios que envolvam direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 salários mínimos dependem de escritura pública, salvo hipóteses legais específicas.
Na prática, a doação de imóvel com reserva de usufruto normalmente será formalizada por escritura pública de doação com reserva de usufruto.
A escritura deverá indicar, entre outros elementos:
- quem são os doadores;
- quem são os donatários;
- qual imóvel está sendo transferido;
- qual parcela está sendo doada;
- existência da reserva de usufruto;
- duração do usufruto;
- eventuais cláusulas;
- tratamento sucessório da liberalidade.
Só a escritura é suficiente?
Não.
Esse é um dos pontos mais importantes de qualquer doação imobiliária.
A propriedade imobiliária não é transferida apenas pela assinatura da escritura.
O título precisa ser levado ao Cartório de Registro de Imóveis competente e registrado na matrícula do imóvel.
Depois do registro, a matrícula passará a refletir:
- quem possui a nua-propriedade;
- quem possui o usufruto;
- eventuais cláusulas ou restrições registráveis.
Portanto, escritura e registro são etapas diferentes.
Doação com usufruto paga ITCMD?
A doação da nua-propriedade constitui transmissão gratuita e pode gerar incidência de ITCMD.
Como o ITCMD é um imposto estadual, a forma de cálculo depende da legislação do Estado competente.
Isso é extremamente importante porque as regras sobre usufruto não são necessariamente idênticas em todos os Estados.
Devem ser verificados:
- base de cálculo;
- alíquota;
- eventual redução;
- momento da incidência;
- tratamento da instituição ou reserva de usufruto;
- eventual tributação na extinção;
- isenções.
Por isso, não existe uma fórmula única aplicável a todo o Brasil.
Como funciona o ITCD em Minas Gerais na doação com usufruto?
Em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Fazenda possui procedimento específico para “Doação com Reserva de Usufruto / Doação da Nua Propriedade” no sistema e-ITCD.
A legislação mineira prevê incidência do ITCD nas doações e possui regras próprias para usufruto.
Segundo a orientação oficial da SEF/MG, na doação da nua-propriedade com reserva de usufruto em favor do próprio doador, a reserva do usufruto não constitui, por si, nova hipótese de incidência do ITCD.
Para transmissões atuais, é necessário observar as regras estaduais vigentes de avaliação, base de cálculo e recolhimento.
Em Minas Gerais, a alíquota atualmente informada pela SEF/MG é de 5% para as transmissões sujeitas ao imposto.
Como a legislação tributária pode sofrer alterações, especialmente diante das mudanças nacionais promovidas pela Reforma Tributária, o cálculo deve ser conferido no momento da operação.
A morte do usufrutuário gera novo ITCD em Minas Gerais?
Esse ponto merece atenção porque as regras mudaram ao longo do tempo.
Segundo orientação oficial da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, a extinção do usufruto deixou de constituir hipótese de incidência do ITCD para fatos ocorridos a partir de 29 de dezembro de 2007.
Por isso, não se deve simplesmente aplicar regras antigas a planejamentos atuais.
Situações históricas devem ser verificadas de acordo com a legislação vigente na época do fato gerador.
Quanto custa uma doação com reserva de usufruto?
O custo da operação pode envolver diversos componentes.
Normalmente devem ser considerados:
- ITCMD ou ITCD;
- escritura pública;
- registro imobiliário;
- certidões;
- custos de avaliação;
- honorários profissionais;
- eventual regularização registral ou cadastral.
O custo depende principalmente do valor do imóvel e do Estado onde ele está localizado.
Por isso, antes de realizar a doação, é recomendável fazer uma simulação completa.
Vai doar um imóvel com reserva de usufruto?
Antes de ir ao cartório, vale analisar o patrimônio, os herdeiros e a legislação do Estado competente. Nossa equipe avalia o seu caso e as alternativas disponíveis.
Doação com usufruto é antecipação de herança?
Quando a doação é feita de ascendente para descendente, a regra geral do Código Civil é que ela representa adiantamento do que caberá ao descendente por herança.
Assim, doar a nua-propriedade de um imóvel para um filho não elimina automaticamente a necessidade de considerar a operação na futura sucessão.
É necessário analisar:
- existência de outros filhos;
- existência de cônjuge ou companheiro;
- patrimônio existente na data da doação;
- valor da liberalidade;
- legítima dos herdeiros necessários;
- parte disponível;
- eventual dispensa de colação juridicamente válida.
Essa análise evita que uma operação pensada para organizar a família se transforme posteriormente em discussão entre herdeiros.
Posso doar com usufruto para apenas um dos filhos?
Sim, mas a operação precisa respeitar os limites sucessórios.
Se houver outros herdeiros necessários, não se pode ignorar a legítima protegida pela legislação.
A depender do caso, a doação poderá:
- ser considerada adiantamento da legítima;
- ser imputada à parte disponível;
- envolver parcialmente cada uma dessas parcelas.
A definição precisa constar de forma adequada no planejamento e nos documentos.
Posso doar para todos os filhos e ficar com o usufruto?
Sim.
Uma pessoa pode, por exemplo, doar um imóvel em partes iguais para três filhos, reservando para si o usufruto vitalício.
Nesse cenário:
- cada filho passa a possuir uma fração da nua-propriedade;
- o doador permanece com o usufruto.
É importante considerar que os filhos se tornarão coproprietários da nua-propriedade.
Por isso, o planejamento deve pensar também no relacionamento entre eles e nas decisões futuras envolvendo o imóvel.
É possível reservar usufruto para o casal?
Sim.
Um planejamento pode prever usufruto em favor de mais de uma pessoa, conforme a estrutura jurídica adotada.
É comum que casais desejem preservar o uso do imóvel enquanto ambos viverem.
Nesse tipo de situação, a escritura precisa ser cuidadosamente redigida para definir o funcionamento e a extinção do usufruto.
Também deve ser analisado o regime de bens e a titularidade original do patrimônio.
O que é direito de acrescer no usufruto?
Em determinadas estruturas envolvendo mais de um usufrutuário, pode ser relevante prever o chamado direito de acrescer.
A ideia é estabelecer o que acontecerá quando um dos usufrutuários falecer.
Dependendo da forma como o usufruto foi constituído, a parcela correspondente pode ou não acrescer ao usufruto do sobrevivente.
Esse ponto deve ser tratado expressamente na estrutura do ato, especialmente em planejamentos de casal.
O usufrutuário pode vender o imóvel?
O usufrutuário sozinho não possui a propriedade plena.
Da mesma forma, o nu-proprietário não possui sozinho todos os poderes sobre o imóvel enquanto existir o usufruto.
Por isso, a venda da propriedade plena normalmente exige a participação das pessoas que possuem os diferentes direitos sobre o bem.
Na prática, se pais reservaram usufruto e filhos possuem a nua-propriedade, a alienação do imóvel pode exigir a participação de ambos, conforme a estrutura registral.
O filho pode vender a nua-propriedade?
Em princípio, direitos patrimoniais podem ser alienados, mas devem ser observadas eventuais restrições constantes do título.
Por exemplo, a escritura pode conter cláusula de inalienabilidade juridicamente válida.
Além disso, quem adquire a nua-propriedade deverá respeitar o usufruto existente.
Isso reforça a importância de pensar previamente sobre o grau de liberdade que se pretende conceder ao donatário.
Posso impedir que o filho venda o imóvel?
Dependendo do caso, pode ser analisada a inclusão de cláusula de inalienabilidade.
Essa cláusula pode restringir a alienação do bem nas condições juridicamente admitidas.
No entanto, ela não deve ser adicionada automaticamente a qualquer doação.
É importante avaliar:
- motivo da restrição;
- duração;
- patrimônio envolvido;
- efeitos sobre o donatário;
- origem do bem;
- regras sucessórias aplicáveis.
Posso proteger o imóvel de um eventual divórcio do filho?
Uma das ferramentas que podem ser avaliadas é a cláusula de incomunicabilidade.
Ela busca impedir, nos limites permitidos pela legislação, que o patrimônio doado se comunique com o patrimônio do cônjuge ou companheiro do donatário.
Mas é necessário cuidado.
Regime de bens, meação e direitos sucessórios são assuntos diferentes.
Portanto, simplesmente acrescentar a palavra “incomunicabilidade” à escritura não substitui a análise completa da situação familiar.
Quais cláusulas podem ser utilizadas junto com o usufruto?
Dependendo do planejamento, podem ser analisadas cláusulas como:
- Incomunicabilidade: pode restringir a comunicação do patrimônio recebido com o cônjuge ou companheiro do donatário, conforme os limites legais.
- Impenhorabilidade: pode estabelecer proteção contra determinadas constrições patrimoniais, dentro dos limites do ordenamento jurídico.
- Inalienabilidade: pode restringir a possibilidade de alienação do bem.
- Reversão: pode prever que o bem retorne ao patrimônio do doador se o donatário falecer antes dele.
- Usufruto: preserva o direito de utilização e fruição em favor do usufrutuário.
Cada cláusula possui uma finalidade diferente.
O ideal é escolher apenas aquelas que atendem a um risco ou objetivo real da família.
O que é cláusula de reversão?
A cláusula de reversão pode determinar que o bem doado retorne ao patrimônio do doador se o donatário falecer antes dele.
Exemplo: um pai doa a nua-propriedade de um imóvel ao filho, reservando usufruto. O filho falece antes do pai.
Se houver cláusula de reversão válida e aplicável à situação, o imóvel poderá retornar ao patrimônio do doador conforme os termos estabelecidos.
Essa cláusula pode ser relevante quando o objetivo é evitar que o patrimônio siga imediatamente para sucessores do donatário em determinadas circunstâncias.
O usufruto protege totalmente o doador?
Não.
O usufruto é uma proteção importante para determinados objetivos, mas não devolve ao doador a mesma posição jurídica que ele possuía antes da doação.
Depois da transferência da nua-propriedade, o patrimônio já foi parcialmente transmitido.
Por isso, alguns riscos precisam ser avaliados antes.
Entre eles:
- falecimento do donatário;
- dívidas do nu-proprietário;
- conflitos familiares;
- necessidade futura de vender o imóvel;
- mudança na composição familiar;
- arrependimento;
- necessidade financeira inesperada.
O fato de existir usufruto não torna a operação automaticamente reversível.
É possível desfazer uma doação com usufruto?
Não se deve realizar uma doação partindo da premissa de que será fácil desfazê-la posteriormente.
O Código Civil prevê hipóteses específicas de revogação da doação, mas não existe um direito geral de arrependimento simplesmente porque o doador mudou de ideia.
Dependendo do caso, uma reversão consensual ou outra operação jurídica pode gerar custos, tributos e novas formalidades.
Por isso, o planejamento deve ser feito antes da assinatura.
O usufruto entra no inventário?
Com o falecimento do usufrutuário, o usufruto vitalício se extingue.
Se a nua-propriedade já estiver registrada em nome dos donatários, o tratamento daquele imóvel será diferente de um bem que ainda permanecesse integralmente em nome do falecido.
Entretanto, isso não significa necessariamente que não haverá inventário.
Pode haver outros:
- imóveis;
- veículos;
- contas bancárias;
- investimentos;
- participações societárias;
- direitos;
- obrigações.
A doação com usufruto deve ser entendida como uma ferramenta dentro do planejamento sucessório, e não como garantia absoluta de inexistência de inventário.
Doação com usufruto é melhor que testamento?
Não existe uma opção universalmente melhor.
A diferença fundamental é o momento da transmissão.
Na doação, a nua-propriedade é transmitida em vida.
No testamento, o patrimônio permanece pertencendo ao titular e a disposição sucessória produz efeitos após o falecimento.
Por isso, para uma pessoa que não pretende transferir a propriedade agora, o testamento pode apresentar características mais compatíveis com seu objetivo.
Já para alguém que pretende antecipar a sucessão, a doação com usufruto pode ser uma das possibilidades a analisar.
Doação com usufruto ou holding familiar?
Também depende do patrimônio.
Uma pessoa com um apartamento pode não precisar da mesma estrutura utilizada por uma família que possui:
- diversos imóveis;
- empresas;
- patrimônio rural;
- imóveis alugados;
- vários herdeiros;
- estruturas societárias.
A holding pode ser utilizada para governança e administração patrimonial.
A doação com usufruto pode ser uma alternativa mais direta para determinados imóveis.
Em alguns planejamentos, inclusive, os instrumentos podem coexistir.
A escolha precisa ser feita depois de comparar custos, efeitos jurídicos, tributação e objetivos familiares.
Tem vários imóveis, empresas ou herdeiros em situações diferentes?
Esses casos exigem análise jurídica e tributária específica. Atendemos online clientes em todo o Brasil e no exterior.
Quando a doação com usufruto pode fazer sentido?
Ela pode ser analisada principalmente quando o proprietário deseja:
- antecipar a transmissão patrimonial;
- continuar utilizando o imóvel;
- conservar a renda de aluguel;
- organizar a sucessão;
- estabelecer cláusulas específicas;
- reduzir incertezas futuras;
- definir previamente quem receberá determinado patrimônio.
Mas o fato de a ferramenta existir não significa que seja adequada para todas as famílias.
Quando é preciso ter mais cautela?
A análise merece atenção especial quando:
- o imóvel é o único patrimônio do doador;
- o doador depende da venda futura do imóvel;
- existem conflitos entre os filhos;
- há filhos de relacionamentos diferentes;
- existe patrimônio relevante;
- o donatário possui dívidas;
- o donatário vive relacionamento conjugal que preocupa a família;
- o patrimônio gera renda essencial ao doador;
- existe possibilidade de mudança de residência;
- há intenção de vender o imóvel futuramente.
Nessas situações, a antecipação da nua-propriedade pode gerar consequências que precisam ser consideradas antes da doação.
Passo a passo da doação com reserva de usufruto
Embora o procedimento varie conforme cada situação, normalmente são analisadas as seguintes etapas:
- levantamento patrimonial do doador;
- identificação dos herdeiros necessários;
- análise da matrícula do imóvel;
- avaliação do valor do bem;
- definição dos donatários;
- análise da legítima e da parte disponível;
- definição do usufruto;
- escolha de eventuais cláusulas;
- apuração do ITCMD ou ITCD;
- obtenção da documentação exigida;
- lavratura da escritura pública;
- registro da escritura na matrícula do imóvel.
O planejamento jurídico deve preceder a etapa cartorária.
Perguntas frequentes sobre doação de imóvel com usufruto
Posso doar minha casa para meu filho e continuar morando nela?
Sim. Uma das possibilidades é doar a nua-propriedade e reservar para si o usufruto vitalício.
Posso continuar recebendo o aluguel depois da doação?
Se o usufruto estiver adequadamente constituído, o usufrutuário poderá conservar o direito aos frutos do imóvel durante sua vigência.
O filho vira dono do imóvel?
Ele passa a ser nu-proprietário. Enquanto existir o usufruto, a propriedade estará juridicamente dividida entre nua-propriedade e usufruto.
Doação com usufruto paga ITCMD?
A transmissão gratuita da nua-propriedade pode gerar ITCMD. A forma de cálculo depende da legislação do Estado competente.
Quanto é o ITCD em Minas Gerais?
Até outubro de 2026, a SEF/MG informa alíquota de 5% nas transmissões tributadas pelo ITCD. A Fazenda mineira possui procedimento específico no e-ITCD para doação com reserva de usufruto.
Quando o pai ou a mãe morre, paga ITCD novamente em Minas Gerais?
Segundo a orientação atualmente disponibilizada pela SEF/MG, a extinção de usufruto deixou de ser hipótese de incidência do ITCD para fatos geradores ocorridos a partir de 29 de dezembro de 2007.
O filho pode vender o imóvel?
A existência do usufruto e de eventuais cláusulas deve ser considerada. A alienação da propriedade plena não depende exclusivamente da vontade do nu-proprietário.
É possível colocar cláusula para proteger o imóvel no divórcio do filho?
Pode ser analisada a cláusula de incomunicabilidade, mas seus efeitos devem ser avaliados em conjunto com o regime de bens e as regras sucessórias.
A doação com usufruto evita inventário?
Ela pode retirar da futura herança a nua-propriedade já transmitida, mas não garante que não haverá inventário de outros bens e direitos.
Preciso registrar a escritura?
Sim. Para que os direitos imobiliários sejam corretamente constituídos e publicizados, a escritura deve ser levada ao Registro de Imóveis competente.
Conclusão
A doação de imóvel com reserva de usufruto permite antecipar a transmissão patrimonial sem necessariamente abrir mão do uso e dos frutos do imóvel.
É justamente essa característica que torna a estrutura tão utilizada no planejamento sucessório.
No entanto, ela não deve ser tratada como uma solução automática.
Ao doar a nua-propriedade, existe uma verdadeira transferência patrimonial.
Por isso, antes da operação é necessário analisar os herdeiros, a legítima, os tributos, o regime de bens, a renda do doador, a possibilidade de venda futura e as cláusulas adequadas para aquele patrimônio.
Em muitos casos, o melhor planejamento não é simplesmente perguntar “como faço uma doação com usufruto?”, mas sim:
“Qual estrutura permite organizar meu patrimônio sem comprometer minha segurança e minha autonomia no futuro?”
É a partir dessa análise que a doação com usufruto pode ser comparada a outras alternativas, como testamento, doação plena, holding familiar ou uma combinação de diferentes instrumentos.
Conteúdo atualizado em outubro de 2026. As regras tributárias variam entre os Estados e podem sofrer alterações. Este artigo possui caráter informativo e não substitui uma análise jurídica individualizada.
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Planejamento de doação com usufruto
Antes de doar um imóvel, é importante avaliar não apenas o imposto e os custos de cartório, mas também os efeitos que a transferência produzirá para toda a família.
A Simone Calili Advocacia e Consultoria Jurídica atua em doações de imóveis com reserva de usufruto, testamentos, holdings familiares e planejamento sucessório e patrimonial.
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Para analisar uma estrutura de doação com usufruto, entre em contato pelo WhatsApp oficial: +55 31 99887-3473.
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