Divórcio no Brasil morando no exterior: como fazer sem precisar voltar

Quem se casou no Brasil e hoje vive em outro país costuma adiar o divórcio por achar que vai precisar viajar, enfrentar um processo longo ou depender da boa vontade do outro. Na maior parte dos casos, nada disso é necessário. O divórcio pode ser feito à distância, e o caminho certo depende de três perguntas: existe acordo entre o casal, há filhos menores e há bens a dividir?

Este guia explica cada caminho, o que muda em cada situação e como regularizar o seu estado civil no Brasil e no país onde você mora.

Dá para se divorciar no Brasil morando fora?

Sim. Morar no exterior não impede o divórcio no Brasil, e na maioria dos casos você não precisa vir ao país. A participação acontece por procuração, por assinatura eletrônica ou, no caso de processo judicial, por meio do advogado.

Desde 2010, o divórcio não exige separação prévia nem prazo mínimo de casamento. Também é um direito de cada cônjuge: o outro pode discordar das condições, mas não pode impedir o divórcio.

Os três caminhos possíveis

1. Divórcio em cartório no Brasil (extrajudicial). É feito por escritura pública, com advogado, e costuma ser o mais rápido. Exige acordo sobre o divórcio e sobre a partilha. Quem está fora participa por procuração pública ou, em muitos cartórios, assinando à distância pelo e-Notariado, por videoconferência.

2. Divórcio no consulado brasileiro. A lei permite que o consulado faça o divórcio consensual de brasileiros no exterior, com assistência de advogado brasileiro. A regra do consulado é mais restrita: não pode haver filhos menores ou incapazes do casal. Depois, a escritura consular precisa ser averbada no cartório onde o casamento está registrado no Brasil.

3. Divórcio judicial. É o caminho quando não há acordo, quando o outro cônjuge não responde ou quando o caso não se encaixa nos requisitos do cartório. O processo é eletrônico, e você é representado pelo advogado sem precisar comparecer.

Divórcio com filhos menores

Até 2024, ter filhos menores levava o divórcio obrigatoriamente para a Justiça. Com a Resolução CNJ nº 571/2024, o divórcio em cartório passou a ser possível também nesses casos, desde que guarda, convivência e pensão dos filhos já tenham sido resolvidas judicialmente antes.

Na prática, quando os filhos moram com um dos pais em outro país, essas questões costumam ser as mais delicadas. Elas envolvem onde a criança vai viver, como fica a convivência com quem está longe e como a pensão será paga. Também vale saber que a mudança de país com o filho sem a concordância do outro pode ter consequências graves pela Convenção de Haia sobre sequestro internacional de crianças. Saiba mais nas páginas de guarda de filhos e de pensão alimentícia.

Quando o outro cônjuge não concorda ou não responde

Como o divórcio é um direito, a discordância do outro não impede que ele aconteça. Ela só tira o caso do cartório e leva para a Justiça. O ponto que mais pesa no prazo é a citação: se o outro cônjuge mora fora do Brasil, ela pode exigir cooperação internacional, que costuma ser demorada. Em muitos casos, o juiz pode decretar o divórcio logo no início e deixar a partilha e as demais questões para depois.

Divórcio e partilha de bens

Os bens situados no Brasil, especialmente imóveis, são partilhados segundo a Justiça ou o cartório brasileiros. Os bens no exterior seguem as regras do país onde estão, e por isso vale planejar a partilha como um todo antes de assinar qualquer acordo. A divisão depende do regime de bens do casamento. Se o casamento foi celebrado fora, o regime pode seguir a lei de outro país.

O divórcio também pode ser feito sem a partilha, que fica para depois. É uma opção útil quando o casal concorda em se divorciar, mas ainda não chegou a um acordo sobre os bens.

Casamento com estrangeiro ou celebrado no exterior

Casamento entre brasileiro e estrangeiro, celebrado no Brasil, pode ser dissolvido aqui pelos mesmos caminhos. Se o casamento foi celebrado no exterior, ele precisa estar transcrito no registro civil brasileiro antes do divórcio no cartório ou no consulado.

Me divorciei no exterior. Preciso fazer algo no Brasil?

Sim. Para mudar o seu estado civil no Brasil, o divórcio estrangeiro precisa ser reconhecido aqui. O divórcio consensual simples pode ser averbado diretamente no cartório, sem passar pelo STJ. Já o divórcio litigioso, ou com decisão sobre filhos e bens, precisa de homologação no STJ. Veja os detalhes na página de homologação de sentença estrangeira.

O caminho inverso também vale: o divórcio feito no Brasil ou no consulado pode precisar ser reconhecido no país onde você mora, conforme a lei local.

Documentos necessários

  • Certidão de casamento atualizada (emitida há menos de 90 dias, em regra)
  • Documentos de identidade e CPF dos dois cônjuges
  • Certidão de nascimento dos filhos, se houver, e a decisão judicial sobre guarda e pensão, no caso do cartório
  • Pacto antenupcial, se houver
  • Documentos dos bens a partilhar (matrículas, extratos, documentos de veículos)
  • Procuração pública com poderes específicos, para quem não assina pessoalmente

Documentos emitidos fora do Brasil precisam de apostila (Convenção da Apostila de Haia) e tradução juramentada.

Quanto tempo leva e quanto custa

No cartório, com acordo e documentos em ordem, o divórcio costuma sair em poucas semanas. No consulado, o prazo depende da agenda de cada posto consular. Na Justiça, o tempo varia muito: o divórcio pode ser decretado rapidamente, mas a partilha e as questões dos filhos podem levar mais tempo, principalmente quando há citação no exterior.

O custo envolve os emolumentos do cartório (tabelados por estado), as taxas consulares ou custas judiciais, as traduções e os honorários. Se houver partilha desigual de bens, pode incidir imposto sobre o valor que exceder a meação. Por isso, o orçamento só é preciso depois de entender o caso.

Como conduzimos um divórcio com um dos cônjuges no exterior

  1. Conversa inicial (online): entendemos a situação do casal, dos filhos e dos bens.
  2. Escolha do caminho: cartório, consulado ou Justiça, conforme o que for mais seguro e eficiente para o seu caso.
  3. Documentação: enviamos a lista e as minutas de procuração, para resolver tudo em uma única ida ao consulado.
  4. Escritura ou processo, com acompanhamento até a averbação no registro civil.
  5. Reconhecimento no exterior, quando necessário.

Perguntas frequentes

Preciso voltar ao Brasil para me divorciar?

Em regra, não. Procuração, assinatura eletrônica ou o consulado resolvem a maioria dos casos.

Posso me divorciar se o meu ex não quiser assinar?

Sim. O caminho passa a ser judicial, mas o divórcio não depende da concordância do outro.

Moro no Brasil e meu ex mora fora. Posso me divorciar aqui?

Sim, pelos mesmos caminhos. Se houver acordo, ele participa por procuração.

Preciso de Apostila de Haia?

Para documentos estrangeiros usados no Brasil, sim, quando o país é signatário da Convenção. Para documentos brasileiros usados lá fora, depende da exigência do país.

Mora fora e precisa resolver o seu divórcio no Brasil? Agende uma conversa online. Vamos entender a sua situação antes de indicar o caminho.

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